Sistema Comercial Global

O Sistema Comercial Global Deve Funcionar Para As Pessoas E Para O Planeta

Além das manchetes muitas vezes desanimadoras sobre o desaparecimento do sistema multilateral de comércio, a realidade é que governos e empresas já estão ativamente engajados na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). Embora seja fácil apontar desenvolvimentos negativos, como a interrupção do trabalho do Órgão de Apelação, não devemos perder de vista as reais áreas de progresso que ocorreram nos últimos dois anos. Um entendimento adequado desses esforços pode ajudar-nos a desenvolver um roteiro construtivo para reformas mais amplas - desde que governos e empresas avancem e liderem.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, discursa em uma entrevista coletiva após uma reunião de dois dias do Conselho Geral na sede da OMC em Genebra, Suíça, em 10 de dezembro de 2019 (Foto: Reuters / Denis Balibouse).

Apesar do sentimento de crise, a OMC está trabalhando mais produtivamente agora do que em qualquer outro momento da última década.

Nos últimos dois anos, um grande número de membros da OMC fez avanços significativos em importantes negociações de comércio eletrônico que ajudarão a introduzir regras comerciais no século XXI. É importante ressaltar que mais países estão se juntando ao grupo e, em 10 de dezembro de 2019, os membros da OMC decidiram estender a moratória para manter as tarifas fora da Internet. Os países chegaram mais perto de um acordo sobre questões tradicionalmente intratáveis, como 'disciplinar' a pesca e os subsídios agrícolas, mesmo que ainda não tenham ultrapassado o limite. E há negociações em andamento para criar regras que facilitem o investimento e a prestação de serviços no mercado interno e internacional, impulsionem o empoderamento econômico das mulheres e ajudem as pequenas empresas a acessarem melhor os mercados e se beneficiarem do sistema comercial.

Mas ter uma visão equilibrada não significa colocar a cabeça na areia.

Alguns dos principais pilares do sistema multilateral de comércio parecem ter atingido seus limites em um mundo em que o poder econômico mudou, o desafio da mudança climática precisa ser enfrentado, os avanços tecnológicos interrompem o comércio e os cidadãos estão cada vez mais exigindo uma forma mais inclusiva da globalização que funciona para todos. O sistema comercial multilateral precisa de reforma para garantir que o comércio funcione para as pessoas e o planeta.

Governos ao redor do mundo não devem deixar esta crise desperdiçar. Além do imperativo urgente decorrente da crise do Órgão de Apelação de garantir que as atuais disputas comerciais sejam governadas pelo Estado de Direito, a atual dinâmica política apresenta uma enorme oportunidade para melhorar drasticamente o sistema comercial.

O foco intenso na OMC deve ser usado para fortalecer sua governança e responsabilidade, a fim de criar confiança no sistema. Aumentar o envolvimento com a sociedade civil e grupos empresariais, aumentar a transparência dos processos e negociações da OMC e estabelecer critérios baseados em evidências para a concessão de 'tratamento especial, mas diferenciado', ajudaria bastante a restaurar a confiança no sistema.

Igualmente, os governos devem usar esse momento para realizar uma revisão completa e abrangente do livro de regras da OMC existente. As regras comerciais estabelecidas no início dos anos 90 simplesmente não se alinham às realidades do comércio do século XXI, que é cada vez mais caracterizado pelo fluxo de serviços e dados e possibilitado pelas tecnologias digitais e cadeias globais de valor.

Finalmente, os governos devem pensar criativamente sobre como dar à OMC um mandato para lidar com as questões mais importantes e prementes de nosso tempo, como mudanças climáticas, sustentabilidade e desigualdade. Nada revigoraria a OMC, como capacitá-la a lidar não apenas com a globalização, mas também com seus descontentamentos.

Felizmente, alguns governos, especialmente na Ásia-Pacífico, estão enfrentando o desafio. O recente apelo da Indonésia para reformar e modernizar as três funções da OMC - monitoramento, resolução de conflitos e negociações - é exatamente o que a Câmara de Comércio Internacional está pedindo. A facilitação da Austrália das negociações plurilaterais de comércio eletrônico da OMC é um exemplo de reforma através da criação de regras para lidar com as realidades do comércio do século XXI. O principal papel de intermediação da Nova Zelândia na tentativa de resolver o impasse do Órgão de Apelação merece mérito e simpatia. E é animador que, em 10 de dezembro de 2019, 60 membros da OMC reafirmaram o papel central e indispensável da OMC no sistema de comércio multilateral baseado em regras.

Claramente, é necessária mais liderança - não apenas dos governos, mas também das empresas. Empresas - micro, pequenas, médias e grandes - se beneficiaram do sistema multilateral de comércio nos últimos 25 anos. Como principais usuários e beneficiários do sistema global de comércio, as empresas precisam se tornar defensoras e se engajar construtivamente no processo de reforma.

A liderança exige que queixas legítimas sobre os impactos do comércio nos empregos, no meio ambiente e na desigualdade não se transformem em pedidos contraproducentes de protecionismo e recuo. Em vez disso, governo, empresas e sociedade civil devem trabalhar mais de perto para garantir que o sistema comercial seja criado para funcionar para as pessoas e o planeta. Em outras palavras, é hora de trabalharmos juntos para melhorar a OMC novamente.

John WH Denton AO é Secretário Geral da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Paris.

Damien Bruckard é Diretor Adjunto (Comércio e Investimento) da ICC.

 

Fonte: https://www.eastasiaforum.org/2019/12/11/the-global-trading-system-must-work-for-people-and-the-planet/

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